| Título: |
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DECRETO Nº 58.756 16/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas. |
| Publicação: |
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DOC 17/05/2019 p. 1, 3 c. todas, 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 46.921/2006. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 60.433/2021 - Altera o art. 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Critérios - Conserto - Reparação - Conservação - Pavimentação - Recapeamento asfáltico - Asfalto - Concreto asfáltico - Via pública - Logradouro público - Instalação subterrânea - Obras - Concessionária - Permissionária - Serviços públicos - Infra estrutura viária - Equipamento de infraestrutura urbana - Convênio - Cooperação técnica - Normas técnicas - Sinalização - Relatório - Ensaio de controle tecnológico /art. 8º/ - Penalidade |